Audiência Pública debaterá “Prevenção de Acidentes no Lar”

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Santos, que discute as políticas públicas de proteção às pessoas da Terceira Idade, realizará Audiência Pública na quarta-feira (29), às 14h30, na Sala Princesa Isabel, no Legislativo santista. Será debatido o tema “Prevenção de Acidentes no Lar”, com palestra de Maurício Neres Andrade. Haverá apresentações do Coral Vozes da Fé, regido pela professora Lúcia Fidalgo.

Presidida pelo vereador Adilson Júnior (PT), a CEV do Idoso é também integrada por Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), Marcelo Del Bosco (PPS), Sadao Nakai (PSDB) e Roberto Oliveira Teixeira (PMDB).

Audiência Pública debaterá quarta-feira situação de servidores municipais readaptados

A Câmara de Santos realizará Audiência Pública na quarta-feira (22), às 18h30, na Sala Princesa Isabel, para debater a situação dos servidores públicos municipais readaptados. A iniciativa é do vereador Adilson Júnior (PT), e objetiva ouvir especialistas em administração pública e funcionários readaptados, para avaliar a necessidade de disciplinar a reabilitação ocupacional, visando garantir mais segurança à carreira do servidor público municipal.

Segundo Adilson Júnior, a indefinição sobre ao readaptados atinge cerca de 400 funcionários da Prefeitura de Santos. Ele explicou que, embora concursados para determinadas funções, esses servidores foram transferidos, por motivo de saúde, e atualmente exercem atividades diversas: “Isso não significa, contudo, que gozem de todos os direitos inerentes ao novo cargo. Uma situação que precisa ser corrigida”.

Promotor Público aponta omissões em Projeto de Lei que trata dos resíduos sólidos da construção civil

Vereador disse que Prefeitura age com atraso

O Promotor de Justiça do Meio Ambiente em Santos, Dr. Daury de Paula Júnior, apontou omissões no Projeto de Lei Complementar nº 33/2011, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil.

“É preciso fazer distinções sobre pequeno e grande gerador. Deixar claro, entre outras coisas, que pequeno gerador é pessoa física”, exemplificou o representante do Ministério Público, ao proferir palestra na Audiência Pública realizada quarta-feira à noite (08), na Câmara de Santos.

A sessão foi convocada pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo vereador Adilson Júnior (PT), para abordar o descarte de resíduos sólidos da construção civil, e contou com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Nunes, representando o prefeito João Paulo Tavares Papa.

Conforme destacou Daury de Paula Júnior, o PLC tem uma correlação fundamental com o Plano Diretor de Santos, que também está em tramitação no Legislativo. “É importante que essas leis ‘conversem” e não haja discrepâncias entre elas”, alertou.

Sua exposição foi feita em conjunto com a promotora Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, que também atua nas questões do meio ambiente. Enquanto Daury discorreu sobre o contexto jurídico dos resíduos sólidos, com foco na responsabilidade dos agentes, públicos e privados, Ana Paula mostrou projetos da Áustria e Alemanha, que tratam de forma correta o descarte dos resíduos sólidos.

“Temos normas mais avançadas que esses países e também temos tecnologia. O que nos falta é responsabilidade”, frisou a promotora, ao destacar que tanto na Áustria quanto na Alemanha os resíduos sólidos têm valor econômico e são transformados em energia.

Ao abrir a Audiência Pública, o vereador Adilson Júnior destacou a importância de se ouvir a população antes de implementar uma lei que afetará o dia a dia do cidadão.

“É inegável que Santos sofre um grande impacto gerado pelo aquecimento do mercado imobiliário, com dezenas de imóveis sendo demolidos, ao mesmo tempo em que dezenas de edifícios estão sendo construídos – tudo isso gerando resíduo, de concreto, cerâmica, aço, enfim, vários tipos de entulho”, explicou.

O parlamentar colocou algumas questões: “E para onde está indo todo esse lixo? Está sendo depositado em locais adequados? Está sendo reciclado? Está poluindo o solo, os mananciais? Quem está pagando a conta desta agressão ao meio ambiente, ao nosso planeta?”

Adilson Júnior destacou a ação do Ministério Público do Estado e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, que em março passado constataram graves irregularidades no descarte dos resíduos da construção no depósito da Alemoa, que estava sendo feito na área de transbordo do lixo doméstico.

Diante da situação, o Executivo reescreveu um antigo Projeto de Lei Complementar, datado de 2004, elaborado pelo ex-prefeito e atual deputado federal, Beto Mansur (*).  E, em 16 de maio passado, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 33/2011. “A Prefeitura age com atraso”, disse Adilson Júnior. “Afinal, já se passaram quase 10 anos desde que o Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução nº 307, de 2002, apresentou diretrizes para a gestão do lixo da construção”.

A Audiência Pública contou com a intervenção de várias pessoas presentes, entre as quais, Luiz Antonio Paiva dos Reis, presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob); Célio Nori, o assessor técnico do Fórum da Cidadania de Santos.

O vereador Adilson Júnior enfatizou que as avaliações e sugestões apresentadas serão consolidadas e, de acordo com a relevância, serão apresentadas na forma de emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo.

(*) A minuta do PLC de autoria do ex-prefeito Beto Mansur está no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no seguinte link:

http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/DiretivaLixoMinimo/GerencResiduosSolidosConstrCivilDemolicaoMinutaLeiSantos.pdf

Conforme destaca o vereador Adilson Júnior, um dos trechos que demonstra que o novo PLC aproveitou o PLC de 2004 (que ficou engavetado por 7 anos!) diz respeito ao valor das multas pelo descumprimento das disposições previstas na lei: começa em R$ 300,00, quando não há dano ambiental, aumenta para até R$ 15.000,00, com dano ambiental – e chega a R$ 30.000,00, em áreas de preservação permanente.

Observa o vereador: “Ou seja, de 2004 aos dias de hoje, na concepção do Executivo, a medida da reparação pelo dano ambiental parece não ter evoluído!”.

Na mesa: Daury de Paula Júnior, Adilson Júnior, Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz e Fábio Nunes

Amanhã (8), Audiência Pública discute descarte de resíduos sólidos da construção civil

A Comissão Permanente do Meio Ambiente, da Câmara de Santos, presidida pelo vereador Adilson Júnior (PT), realiza Audiência Pública amanhã (8), às 18h30, na Sala Princesa Isabel, para abordar o descarte de resíduos sólidos da construção civil, com exposição do Dr. Daury de Paula Júnior, Promotor de Justiça de Santos do Meio Ambiente.

Campeões mundiais agradecem apoio de Adilson Júnior

Vereador saudou atletas pela conquista internacional

Os atletas santistas, campeões do World Open 2011/XIX International Championship de Taekwondo, realizado de 13 a 15 de maio, no Sesc da Esquina, em Curitiba, no Paraná, estiveram na sessão de ontem (06) da Câmara de Santos. Acompanhados de pais e da técnica e chefe da equipe, professora Karina Nascimento, eles foram agradecer o apoio do vereador Adilson Júnior (PT).

“A delegação foi formada por 13 atletas e arrebatou 19 medalhas, sendo 12 de ouro e sete de prata”, disse Adilson Júnior, ao saudar os presentes e destacar que, na somatória de pontos, a equipe ainda conquistou o 3º lugar geral, divulgando a marca de Santos no cenário esportivo mundial. O campeonato foi organizado pelo presidente do Comitê Olímpico de Taekwondo, Dr. Gran Mestre Kang 9º Dan, o mais graduado mestre do Brasil.

O vereador enfatizou que todos os atletas moram em bairros da Zona Noroeste e foram orientados pela técnica Karina Nascimento, que realiza um trabalho voluntário. Adilson Júnior agradeceu o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, que garantiu o transporte até Curitiba, e aproveitou para pedir mais recursos para o Esporte Olímpico da Cidade, com investimento nos atletas locais.

Em seguida, Adilson Júnior acompanhou a comitiva ao gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa, que parabenizou pela conquista e se comprometeu a apoiar os atletas no Campeonato Panamericano programado para o segundo semestre, em Itajaí, Santa Catarina.

Há planejamento para implantação do Bilhete Único?

Sistema facilitará a vida do usuário, afirma Adilson Júnior

Autor do Projeto de Lei nº 163/2009, que institui o Bilhete Único no transporte coletivo de Santos, o vereador Adilson Júnior (PT) apresentou, na sessão de ontem (02), requerimento ao prefeito João Paulo Tavares Papa, para que, com urgência, informe ao Legislativo se há planejamento e previsão para implantação do sistema.

O PL nº 163 tramita no Legislativo desde 19 de outubro de 2009 e, após a derrubada em plenário do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes. No momento, aguarda parecer da Comissão de Política Urbana e Funções Sociais, com previsão de ir a plenário em breve.

Além de criar o Bilhete Único no transporte coletivo santista, o PL nº 163 autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado e os Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.

Conforme destaca Adilson Júnior, a criação do Bilhete Único facilitará a vida do usuário do transporte coletivo de Santos, especialmente da população da Zona Noroeste: “O Bilhete Único eliminará a necessidade de transbordo no terminal de passageiros do Valongo, tornando a integração automática em qualquer ponto de ônibus da cidade”.

Para o vereador, a medida proporcionará um melhor aproveitamento da área do terminal do Valongo, que poderá servir à tão sonhada ampliação da Rodoviária. “A atual (Rodoviária) está ultrapassada, especialmente diante da pretensão de Santos ser subsede da Copa do Mundo. Ela não comporta mais o movimento de pessoas, que aumenta de forma progressiva com a consolidação dos negócios gerados pela nova realidade econômica da região”.

No âmbito regional, a implantação do Bilhete Único Metropolitano vai facilitar os usuários na integração com outros modais, disse o vereador: “O Bilhete Único é uma realidade na Capital Paulista e em algumas regiões metropolitanas em vários Estados, pois gera conforto, economia e racionalidade ao transporte coletivo”.

Audiência Pública discute descarte de resíduos sólidos da construção civil

A Comissão Permanente do Meio Ambiente, da Câmara de Santos, presidida pelo vereador Adilson Júnior (PT), realiza Audiência Pública na quarta-feira, 8 de junho, às 18h30, na Sala Princesa Isabel, para abordar o descarte de resíduos sólidos da construção civil, com exposição do Dr. Daury De Paula Júnior, Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Regional Santos.